Termos e condições

Este contrato descreve os termos e condições gerais (“Termos e Condições”) aplicáveis ao uso do serviço on-line (doravante, o “Serviço”), composto pelo site (https://www.agrojusto.com.ar – doravante, o “Site”) e pelo aplicativo móvel Agrojusto Productores – doravante, o “App”) fornecidos pela AGROJUSTO S.A.S. (“AGROJUSTO”). Em conjunto, o “Serviço”, o Site e o App são denominados a “Plataforma”. Qualquer pessoa que acesse a Plataforma (doravante, “Usuário”) poderá fazê-lo sujeitando-se a estes Termos e Condições, juntamente com as demais políticas e princípios que a AGROJUSTO publicar.

A ACEITAÇÃO (ONE CLICK) DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPLICA A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES EM SUA TOTALIDADE, OS QUAIS TÊM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE E REGERÃO TODA A RELAÇÃO COMERCIAL ESTABELECIDA ENTRE A AGROJUSTO E O EMBARCADOR/TRANSPORTADOR. O PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ CONSIDERADO ACEITO SEM RESERVAS E EM SUA TOTALIDADE AO CLICAR NO ÍCONE “ACEITO” EXIBIDO ABAIXO.

Âmbito do nosso serviço

Por meio deste site, oferecemos uma plataforma on-line na qual todos os Estabelecimentos Agropecuários podem oferecer produtos de consumo, como alimentos e bebidas, que ficam à disposição dos Consumidores para seu conhecimento geral. Ao fazer uma reserva por meio de agrojusto.com.ar, você estabelece uma relação direta (juridicamente vinculante) com o estabelecimento em que fez a reserva. A partir do momento em que você realiza a compra e venda, atuamos exclusivamente como intermediários entre as partes.

As informações que exibimos baseiam-se nas informações fornecidas pelos Estabelecimentos Agropecuários, que têm acesso ao sistema de cadastro virtual, a partir do qual se responsabilizam integralmente por atualizar os preços, o estoque e outros dados que aparecem em nosso app. Embora nos esforcemos para que nosso serviço seja o mais preciso possível, não podemos verificar nem garantir que todas as informações sejam exatas, completas ou corretas. Também não nos responsabilizamos por erros (como erros evidentes e tipográficos), interrupções (devido a quedas temporárias e/ou parciais do servidor ou a reparos, atualizações e manutenção do nosso site, ou por outros motivos), informações imprecisas, enganosas ou falsas, ou pela falta de informações. O Estabelecimento Agropecuário é responsável, a todo momento, pela precisão, exatidão e correção das informações que aparecem em nosso app. Nosso app não constitui nem deve ser visto como uma recomendação ou promoção de qualidade.

Capacidade

Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratar. Não poderão utilizar os serviços as pessoas que não tenham essa capacidade, os menores de idade ou qualquer pessoa que, de acordo com a legislação argentina, esteja impossibilitada de fazê-lo.

Privacidade

A Agrojusto.com.ar respeita a sua privacidade. Para isso, adotamos medidas de segurança razoáveis para proteger as informações dos Usuários e impedir o acesso não autorizado aos seus dados ou qualquer modificação, divulgação ou destruição não autorizada deles. As informações coletadas pela Agrojusto serão mantidas de forma estritamente confidencial. O acesso aos dados pessoais é restrito a qualquer pessoa, física ou jurídica, alheia a nós, exceto aos funcionários e contratados que precisem conhecer esses dados para desempenhar suas funções e desenvolver ou aprimorar os serviços. Além disso, esta cláusula deve ser complementada pelo disposto nos itens 9 e 10 do presente instrumento. Sem prejuízo do exposto acima, considerando que a internet é um sistema aberto, de acesso público e massivo, a Agrojusto não pode garantir que terceiros não autorizados não venham eventualmente a superar os padrões e medidas de segurança e, desta forma, acessar as informações dos visitantes de maneira indevida ou contrária às leis, caso em que não seremos responsáveis por tais prejuízos, pelo uso indevido,

4. Pagamentos e faturamento

4.1. Serviço de pagamento. Alguns Serviços fornecidos pela AGROJUSTO estão sujeitos a custos. No Site e no App, o Usuário encontrará uma descrição detalhada dos Serviços sujeitos a pagamento e seus respectivos preços. O Usuário se compromete a pagar todas as tarifas vigentes pelos Serviços contratados.

4.2. Faturamento. A AGROJUSTO utiliza um processador de pagamentos de terceiros para faturar o custo dos Serviços sujeitos a pagamento. O processador de pagamentos está sujeito aos seus próprios termos, condições e políticas de privacidade. A AGROJUSTO não se responsabiliza pelos erros que o processador de pagamentos possa cometer.

4.3. Forma de pagamento. As condições em que o pagamento será realizado dependerão do acordo entre o Usuário e o fornecedor escolhido dentro do processador de pagamento. Se a AGROJUSTO não receber o pagamento no prazo, o Usuário não poderá utilizar os Serviços.

4.4. Qualquer valor pago até o momento do cancelamento da Conta não será reembolsável.

4.5. Comissão. Todo serviço de transporte concretizado pelos Usuários por meio da AGROJUSTO está sujeito ao pagamento de uma comissão à AGROJUSTO (doravante, “Comissão”). Os Usuários se obrigam a pagar a Comissão correspondente, nas condições vigentes no momento da transação.

Isenção de responsabilidade

De acordo com as limitações indicadas nestes termos e condições, e na medida em que for permitido por lei, somente nos responsabilizamos pelos danos diretos que você sofrer, pagar ou incorrer em razão de falhas atribuíveis às nossas obrigações referentes aos nossos serviços, até um valor total equivalente ao custo total da sua reserva, conforme indicado no e-mail de confirmação (seja por um único evento ou por uma série de eventos). No entanto, e na medida em que for permitido por lei, nem nós nem nenhum de nossos diretores, funcionários, representantes, subsidiárias, empresas afiliadas, distribuidores, afiliados, licenciados, procuradores ou outras pessoas envolvidas no processo de criação, patrocínio e promoção do app e de seus conteúdos seremos responsáveis por: (i) perdas ou danos punitivos, especiais, indiretos ou consequentes, perdas de produção, de lucros, receitas ou contratos, bem como perdas ou danos relativos a clientes ou à reputação e perdas de demandas; (ii) erros relacionados à descrição das informações (incluindo informações sobre preços, disponibilidade e classificações) do estabelecimento em nosso site; (iii) serviços prestados ou produtos oferecidos pelo estabelecimento ou por outros parceiros de negócios; (iv) perdas, danos ou custos (diretos, indiretos, consequentes ou punitivos) que você sofrer, incorrer ou pagar, decorrentes ou relacionados ao uso, à indisponibilidade ou ao atraso do nosso site; ou (v) qualquer tipo de lesão (pessoal), morte, dano à propriedade ou outros danos, perdas e despesas (diretos ou indiretos, consequentes ou punitivos) que você sofrer, incorrer ou pagar, seja em razão de atos (legais), erros, infrações, negligência (grave), má conduta profissional deliberada, omissões, descumprimentos, declarações falsas, responsabilidade extracontratual objetiva ou de algo (total ou parcialmente) atribuível ao estabelecimento ou a outros parceiros de negócios (incluindo quaisquer de seus funcionários, diretores, pessoal, procuradores, representantes ou empresas afiliadas) cujos produtos ou serviços estejam (direta ou indiretamente) disponíveis, sejam oferecidos ou promovidos em nosso app ou por meio dele, incluindo qualquer cancelamento (parcial), overbooking, greve, força maior ou outro evento que esteja fora do nosso controle. A Agrojusto.com.ar não é responsável pelo envio, arrecadação, retenção ou pagamento dos impostos sobre o preço total dos produtos às autoridades fiscais competentes. Ao enviar fotos ou outras imagens ao nosso sistema (por exemplo, ao enviar um comentário), você certifica, garante e confirma que detém os direitos autorais da foto/imagem e que concorda que a Agrojusto.com.ar utilize essa foto ou imagem em seus sites (móveis), apps e materiais promocionais (on-line e off-line), bem como em qualquer publicação que a Agrojusto.com.ar considere apropriada. Você está concedendo à Agrojusto.com.ar um direito não exclusivo, universal, irrevogável, incondicional e permanente, bem como a licença para utilizar, reproduzir, exibir, mandar reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e disponibilizar as fotos/imagens da forma que a agrojusto.com.ar considerar apropriada. Ao enviar essas fotos/imagens, a pessoa que as envia assume a responsabilidade legal e moral por toda e qualquer reclamação legal feita por terceiros. Não possuímos nem endossamos de forma alguma as fotos/imagens enviadas. A veracidade, a validade e o direito de uso de todas as fotos/imagens serão assumidos pela pessoa que enviou a foto, e nunca serão de responsabilidade da Agrojusto.com.ar. Por isso, nos eximimos de qualquer responsabilidade ou obrigação sobre as fotografias publicadas. A pessoa que enviou as fotos garante que as fotos/imagens não contêm nenhum vírus, cavalo de Troia ou arquivo infectado, nem qualquer material pornográfico, ilegal, obsceno, ofensivo, censurável ou inapropriado, e que não infringem os direitos (de propriedade intelectual, direitos autorais ou de privacidade) de terceiros. Qualquer foto/imagem que não cumpra os requisitos mencionados não será publicada e/ou poderá ser removida pela Agrojusto.com.ar a qualquer momento e sem aviso prévio.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o software necessário para nossos serviços ou utilizado em nosso site e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos autorais) dos conteúdos e das informações, bem como o material do nosso app e site, pertencem à AGROJUSTO. A AGROJUSTO reserva-se exclusivamente a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses sobre (todos os direitos de propriedade intelectual de) a aparência (incluindo a infraestrutura) da página web em que o serviço está disponível (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido), e você não tem o direito de copiar, coletar, criar links para, publicar, promover, vender, integrar, utilizar, combinar ou de outra forma usar o conteúdo (incluindo as traduções e os comentários dos clientes) ou nossa marca sem nossa permissão por escrito. Quanto aos comentários e/ou avaliações feitos aos usuários do nosso app, você, por meio deste instrumento, transfere e cede todos os direitos de propriedade intelectual à AGROJUSTO. Qualquer tipo de uso indevido ou qualquer das ações ou comportamentos mencionados anteriormente constituirá uma infração dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos autorais e o direito sobre bases de dados).

Disposições gerais

Na medida em que for permitido por lei, estes termos e condições e a prestação dos nossos serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação vigente na República Argentina, e qualquer controvérsia que surja a partir destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será submetida exclusivamente aos tribunais competentes de primeira instância da primeira circunscrição judicial da Província de Mendoza, na República Argentina. Se alguma disposição destes termos e condições for ou se tornar inválida ou não vinculante, você continuará vinculado às demais disposições. Se isso ocorrer, a disposição inválida deverá ser cumprida até o máximo permitido pela lei aplicável e, na medida do possível, será aceito um efeito semelhante ao das disposições inválidas ou não vinculantes, de acordo com o conteúdo e o objeto destes termos e condições.