Quais licenças são necessárias para comercializar alimentos

Há algumas semanas, Emiliana Guzzo (bromatóloga e graduada em Tecnologia de Alimentos) deu um webinar para a Agrojusto, explicando com clareza quais licenças são necessárias para comercializar alimentos. As siglas R.N.E. e R.N.P.A. talvez não sejam muito familiares para você, mas são fundamentais se você deseja começar a fabricar determinados produtos.

Antes de fazer qualquer registro ou trâmite, é necessário ter claro que tipo de produto você vai fabricar e que tipo de processo é necessário para isso. O mais importante é contar com a orientação de um profissional bromatólogo. Por exemplo (embora você possa achar que é a mesma coisa ou algo muito parecido), o processo de fabricação de um doce em pasta, de uma geleia com pedaços de fruta e de uma geleia lisa é bem diferente.

Por que é necessário conhecer as licenças para comercializar alimentos?

É necessário porque o Código Alimentar Argentino (Código Alimentario Argentino, CAA) exige que estabelecimentos, produtores, fabricantes e fracionadores obtenham e mantenham suas licenças em dia antes de iniciar suas atividades. É primordial a inscrição e autorização perante a
autoridade sanitária jurisdicional competente e o registro dos produtos alimentícios antes de comercializá-los.

O que é o R.N.E.?

O Registro Nacional de Estabelecimentos (RNE) é um certificado concedido à empresa que fabrica alimentos. Ele deve ficar no estabelecimento onde esses alimentos são produzidos.

É um comprovante de que a empresa está inscrita e habilitada formalmente para desenvolver a atividade declarada.

Como obtê-lo?

Ele é obtido apresentando ao órgão correspondente os dados do estabelecimento (contrato de aluguel ou escritura, contrato social e comprovante de CUIT, o cadastro fiscal argentino), os requisitos administrativos (comprovação de personalidade jurídica ou procuração e dados do titular) e os sanitários (planta esquemática e certidão municipal). Recomenda-se fazer, em primeiro lugar, o trâmite da certidão municipal da unidade de produção.

Depois que todos os documentos exigidos são apresentados, é realizada uma avaliação e uma auditoria para verificar se o estabelecimento cumpre todas as boas práticas exigidas.

As boas práticas avaliadas são:

• Abastecimento de água.
• Infraestrutura do local.
• Distribuição dos espaços.
• Segurança e higiene.

Se tudo estiver em ordem, o RNE é concedido e é possível solicitar o RNPA.

O que é o R.N.P.A.?

É o Registro Nacional do Produto Alimentício que se deseja comercializar. Ele é obtido com base nos ingredientes e no processo de fabricação de cada produto. As normas do código alimentar para cada tipo de produto devem ser cumpridas à risca.

Recomendamos contar com a orientação de um diretor técnico (um bromatólogo ou engenheiro agrônomo) para que você saiba bem o que levar em conta e não perca tempo nem dinheiro.

Se tomarmos como exemplo a fabricação de um doce em pasta, alguns requisitos do processo seriam:

• Abastecimento de matéria-prima.
• Lavagem.
• Descascamento e corte.
• Cozimento.
• Envase.
• Tratamento térmico.
• Rotulagem.

No caso da rotulagem, aprofundamos um pouco mais o tema e contamos o que deve ser levado em conta:

• Denominação de venda do alimento.
• Lista de ingredientes.
• Conteúdo líquido.
• Nome ou razão social do fabricante.
• Endereço.
• RNE e RNPA.
• Identificação do lote.
• Prazo de validade.
• Requisitos especiais de conservação.

Reforçamos que os requisitos dependem de cada produto.

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Conclusão

Leve em conta os pontos anteriores e consulte um especialista se deseja fabricar alimentos. Não perca tempo nem dinheiro.

Lembre-se de que criar sua loja virtual na Agrojusto é totalmente grátis e que, dentro da plataforma, você encontra o Guia completo sobre as licenças para comercializar alimentos.